Apedia

De Ação Nulidade Ato E Se Um Cabe

Frente

Unwirksamkeit

Nullity Action - Ação de nulidade e de anulação 
Verso

A ação de nulidade se dá quando há um vício grave, nesse caso então cabe a nulidade absoluta. Já no que tange à ação de anulação, essa se dá quando existe um ato de gravidade relativa, logo, nulidade relativa. Nesse contexto, cabe ressaltar que um ato nulo - aquele que cabe ação de nulidade - possui um interesse social, já o ato anulável - aquele que cabe ação de anulabilidade - possui interesse individual.

O ato nulo não pode ser sanado pelo juízo e não pode ser confirmado pelas partes e não se torna válido pelo decurso de tempo.

O ato anulável poderá ser confirmado pelas partes ou terceiro, poderá ser sanado pelo juízo e poderá se tornar válido com o decorrer do tempo.

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